1. Compromisso

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Dixtior Consulting, Lda (“Dixtior”)  e da Ruption, Lda (“Ruption”) para com cada titular de dados pessoais que utiliza a presente plataforma digital e os serviços da Dixtior e da Ruption, atendendo ao disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento UE 2016/679, de 27 de abril, a partir de 25 de maio de 2018, e mais recentemente, na sequência da publicação da Lei de Execução na ordem jurídica nacional do Regulamento, a Lei 58/2019, de 8 de agosto.

2. RGPD

O RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
Este protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados.

3. Responsabilidade

A Dixtior e a Ruption são responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4. Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Dixtior e à Ruption o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições do site.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos aquando do acesso do titular à plataforma digital, nomeadamente ao preenchimento de formulários.

A Dixtior e a Ruption reservam-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições do site.

5. Dados Pessoais e conservação dos dados

A informação pessoal é recolhida diretamente do utilizador, nomeadamente quando este contacta diretamente Dixtior e a Ruption para, por exemplo, marcar reuniões comerciais.

Os dados recolhidos são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com recurso a medidas de segurança avançada.

A Dixtior e a Ruption tratam e conservam os seus dados pessoais conforme as finalidades pretendidas e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que o titular exerça o direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento previamente dado (quando aplicável).

Depois de decorrido o período de conservação, a Dixtior e a Ruption eliminarão ou anonimizarão os dados, exceto quando devam conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

6. Direitos do titular de dados pessoais

No âmbito e nos termos do RGPD e demais legislação aplicável o titular dos dados pessoais goza dos seguintes direitos: direito de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais; o direito à portabilidade dos dados; e o direito de limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados (quando aplicável).

O titular poderá também retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até a essa data tenha sido efetuado com base no consentimento que tenha previamente prestado.

O titular tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados, dirigida à CNPD.

O titular pode exercer os seus direitos através dos seguintes contactos:

•    E-mail: [•]

•    Carta: [•]

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável, tendo em conta os custos apurados para a realização das operações solicitadas.